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Calculadoras CEBAS

Calculadora de Gratuidade — Redução da Demanda de Drogas

Simulação preliminar baseada no parâmetro operacional aplicável à área. Nenhum dado é armazenado.

Cálculo feito no seu navegador

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Estimativa operacional baseada na capacidade, nos dias de funcionamento e nas informações fornecidas.

O que significa?

Capacidade instalada

É a quantidade máxima de pessoas que a entidade declara ter condições de acolher simultaneamente, considerando sua estrutura física, organização operacional e documentos aplicáveis.
Atenção: Utilize a capacidade formalmente adotada pela entidade. Não inclua vagas improvisadas, temporárias ou que não estejam sustentadas pelos registros institucionais.
O que significa?

Dias efetivos de funcionamento

É a quantidade de dias do período em que a estrutura esteve efetivamente disponível para o acolhimento.
Exemplo: Se a entidade funcionou continuamente durante um período de 30 dias, informe 30. Se houve interrupção formal das atividades, considere somente os dias de funcionamento efetivo.
Atenção: Esse valor não pode ser superior ao total de dias civis entre a data inicial e a data final.
Como calcular?

Unidades de atendimento gratuito

Unidades de atendimento gratuito correspondem à soma, em cada dia do período, da quantidade de acolhidos atendidos gratuitamente. Exemplo: dois acolhidos gratuitos durante dez dias correspondem a vinte unidades de atendimento gratuito.
Exemplo: 2 acolhidos gratuitos × 10 dias = 20 unidades.
O que significa?

O que é contraprestação pecuniária?

É a cobrança de pagamento, mensalidade, taxa, coparticipação ou contribuição obrigatória da pessoa acolhida ou de sua família relacionada ao acolhimento que está sendo informado como gratuito.
Atenção: Quando houver cobrança vinculada ao acolhimento, esses atendimentos não devem ser classificados automaticamente como gratuitos. Contribuições voluntárias ou situações específicas também precisam ser conferidas documentalmente.
Orientação: Marque “Não tenho certeza” quando a entidade precisar analisar recibos, termos, contribuições ou outras formas de participação financeira.
O que significa?

Como avaliar a qualidade dos registros?

Os registros devem permitir conferir o período do acolhimento, a classificação como gratuito, a ausência de contraprestação e a coerência entre os controles operacionais, o Siscage e a documentação contábil.
  • Completos — os registros possuem as informações necessárias, estão organizados e podem ser conferidos.
  • Parciais — existem registros, mas faltam informações, documentos ou consistência entre as fontes.
  • Ausentes — não existem registros suficientes ou confiáveis para sustentar a estimativa.
Atenção: A calculadora não solicita nomes, CPF ou dados pessoais dos acolhidos. A conferência documental deve ser realizada fora desta ferramenta.

Esta simulação não confirma o cumprimento dos requisitos do CEBAS. O resultado depende da conferência dos registros de atendimento, da ausência de contraprestação, das informações do Siscage e da documentação contábil e institucional da entidade.