Política de Privacidade

O Diagnóstico CEBAS (Inicial e Completo), as Calculadoras CEBAS e o Mapa da Emenda são processados localmente no navegador. As informações preenchidas nessas ferramentas não são enviadas ao banco de dados do site por iniciativa automática da ferramenta.

Quando você opta por copiar um resultado, imprimir, gerar PDF ou encaminhá-lo por WhatsApp, e-mail ou outro canal externo, a transmissão ocorre somente após uma ação sua e passa a depender também das regras do serviço externo utilizado.

O Diagnóstico de Prontidão para Editais funciona localmente por padrão. Ao final, o usuário pode optar por enviar o diagnóstico para análise técnica da França Soluções Integradas. Esse envio é voluntário e depende de consentimento expresso.

Quando autorizado, são enviados e armazenados o conjunto de respostas, os resultados calculados, as versões do catálogo, metodologia, relatório e consentimento, os registros de data e status da submissão e, quando elaborada, a devolutiva técnica. O fluxo foi estruturado para não solicitar identificação da entidade nem dados pessoais.

Cada envio recebe um protocolo e uma chave de consulta. A chave não é armazenada em texto legível: o servidor mantém apenas um verificador criptográfico. A consulta pública exige protocolo e chave, e fica disponível por até 120 dias a partir do envio.

A submissão voluntária do Diagnóstico de Editais adota validação Zero PII. O formulário não deve conter nome, CPF, CNPJ, e-mail, telefone, endereço, identificação de responsável ou outros dados destinados a identificar pessoas ou a entidade. Payloads que contenham campos de identificação proibidos são rejeitados.

O código público do site não utiliza pixels publicitários, mecanismos de perfilamento comportamental ou mapas de calor. Os eventos internos de interface não contêm texto livre do usuário nem dados pessoais.

Como ocorre em serviços hospedados na internet, a infraestrutura de hospedagem, segurança e entrega do site pode processar registros técnicos estritamente necessários à operação, proteção contra abuso, diagnóstico de falhas e disponibilidade do serviço, de acordo com as regras dos respectivos provedores.

Quando você entra em contato pelo e-mail franca@franca.adm.br ou pelo WhatsApp +55 (48) 98804-0496, as informações compartilhadas são utilizadas para responder à solicitação e conduzir o eventual atendimento profissional.

Em páginas específicas, como a solicitação do Guia de Emendas Parlamentares, a França Soluções Integradas pode solicitar dados de contato e identificação institucional, como nome da entidade, nome do contato, e-mail, WhatsApp, cidade, UF, área de atuação e a situação informada voluntariamente pela entidade.

Esses dados são utilizados para entregar o material solicitado, registrar a origem da solicitação e permitir contato relacionado ao pedido e a serviços que possam ser pertinentes à necessidade informada. O cadastro do Guia de Emendas é mantido separado dos diagnósticos técnicos que operam sob o protocolo Zero PII.

O recebimento periódico de conteúdos, novidades e materiais depende de opção separada e facultativa. A autorização para entrega do Guia e contato relacionado à solicitação não é automaticamente convertida em autorização para newsletter.

O titular pode solicitar atualização, revogação do consentimento facultativo ou exclusão dos dados de relacionamento pelo e-mail franca@franca.adm.br, observadas eventuais hipóteses legais de conservação.

O França Orienta é um recurso com IA em preparação e ainda não está operacional. Quando for disponibilizado, qualquer envio de conteúdo ao backend ou ao provedor de IA deverá ser acompanhado de aviso específico antes da transmissão.

Recomendamos não incluir CPFs, dados bancários, prontuários ou informações sensíveis de terceiros em campos de texto ou canais não destinados a esse tipo de informação.

A Lei Geral de Proteção de Dados prevê diferentes bases legais para o tratamento de dados pessoais (art. 7º da Lei nº 13.709/2018). A base aplicável depende da finalidade e do contexto de cada tratamento. Quando uma funcionalidade exigir consentimento, isso será informado de forma específica.

Nos termos da LGPD, você pode solicitar informações sobre o tratamento de dados pessoais que eventualmente tenha compartilhado conosco por canais de contato, bem como exercer os direitos legalmente aplicáveis de confirmação, acesso, correção, atualização e eliminação, observadas as hipóteses legais de conservação.

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente será sempre a publicada neste endereço.