Termos de Uso

Os conteúdos e ferramentas disponibilizados neste site têm caráter informativo e orientativo. Eles não constituem parecer jurídico, contábil ou técnico individualizado e não substituem a análise de profissional habilitado sobre o caso concreto.

Os Diagnósticos CEBAS, as Calculadoras CEBAS, o Mapa da Emenda e o Diagnóstico de Prontidão para Editais produzem resultados a partir das informações fornecidas pelo usuário e de critérios técnicos previamente definidos. Os resultados são preliminares e não garantem certificação, habilitação, classificação, aprovação, contratação, celebração de parceria ou liberação de recursos.

Sempre devem ser considerados a legislação vigente, o edital específico, seus anexos, retificações, orientações do órgão competente e a documentação real da entidade.

No Diagnóstico de Prontidão para Editais, o usuário pode optar por enviar as respostas para uma análise técnica posterior. O envio depende de consentimento e segue o protocolo Zero PII, conforme descrito na Política de Privacidade.

Após o envio, são fornecidos um protocolo e uma chave de consulta. A guarda dessas credenciais é responsabilidade do usuário. A chave não possui recuperação manual e a consulta fica disponível pelo prazo indicado no comprovante, atualmente de até 120 dias.

A devolutiva técnica permanece orientativa e não representa promessa ou garantia de habilitação, aprovação ou contratação em edital.

Alguns materiais editoriais podem ser disponibilizados gratuitamente mediante cadastro, como o Guia de Emendas Parlamentares. O preenchimento deve utilizar informações verdadeiras e o usuário deve observar os consentimentos e finalidades apresentados no formulário.

O cadastro dá acesso ao material solicitado, mas não representa contratação de consultoria, promessa de captação de recursos, aprovação de projeto ou garantia de resultado.

Os materiais podem ser utilizados pela entidade para fins informativos e institucionais. Reprodução comercial, alteração que suprima autoria ou redistribuição do material como produto próprio dependem de autorização da França Soluções Integradas.

O França Orienta é um recurso com IA em preparação e ainda não está operacional. Quando disponibilizado, as respostas poderão conter imprecisões e não deverão ser utilizadas como única base para decisões institucionais, jurídicas, contábeis ou financeiras.

O conteúdo textual, visual, metodologias, materiais e código autoral do site são protegidos pela legislação aplicável. O uso pessoal das ferramentas é permitido nos limites aqui previstos, sem que isso autorize reprodução, exploração comercial ou redistribuição indevida de conteúdo protegido.

O atendimento profissional continuado ocorre mediante contratação específica. Para tratativas, utilize o e-mail franca@franca.adm.br ou o WhatsApp +55 (48) 98804-0496.

A França Soluções Integradas não responde por decisões tomadas exclusivamente com base em conteúdo genérico ou resultados automatizados deste site. Indisponibilidades temporárias, alterações normativas e mudanças em sistemas ou regras de órgãos públicos podem afetar a atualidade ou disponibilidade de determinadas funcionalidades.

Estes Termos devem ser interpretados de acordo com a legislação brasileira aplicável, sem prejuízo dos direitos que a lei assegure ao usuário em cada situação concreta.